CIRCULAR INFORMATIVO TRANSPORTES DE PASSAGEIRO POR FRETAMENTO NO SETOR ADMINISTRATIVO REGIÃO DE SOROCABA 2017/ 2018
REAJUSTE SALARIAL E SALÁRIOS NORMATIVOS
O reajuste salarial se dará na forma da aplicação dos percentuais de 6% (seis por cento), sendo 4% (quatro por cento) calculado sobre o salário de Abril de 2017, aplicável a partir de Maio de 2017, e mais 2% (dois por cento) à partir de Janeiro/2018.
Parágrafo primeiro: Ficam estabelecidos os salários relacionados para as funções abaixo especificadas:
| CARGO | Salários de Maio/2017 | Salários de Janeiro/ 2018 |
|---|---|---|
| AUX. DE COPA E COZINHA | R$ 962,03 | R$ 980,53 |
| AUX. DE DEPTO PESSOAL | R$ 1.147,77 | R$ 1.169,84 |
| AUX. DE EXPEDIÇÃO | R$ 1.127,49 | R$ 1.149,17 |
| AUX. DE ESCRITÓRIO | R$ 1.147,77 | R$ 1.169,84 |
| AUX. ADMINISTRATIVO | R$ 1.252,08 | R$ 1.276,16 |
| COZINHEIRA | R$ 1.055,93 | R$ 1.076,23 |
| COMPRADOR | R$ 1.462,21 | R$ 1.490,33 |
| ENCARREGADO | R$ 1.786,07 | R$ 1.820,42 |
| ESCRITURÁRIO | R$ 1.127,49 | R$ 1.149,17 |
| FATURISTA | R$ 1.106,49 | R$ 1.127,77 |
| GERENTE (COMERCIAL/ ADM./ FINANC.) | R$ 2.976,85 | R$ 3.034,10 |
| INSPETOR FISCAL | R$ 2.629,42 | R$ 2.679,98 |
| FAXINEIROS | R$ 1.043,40 | R$ 1.063,46 |
| OFFICE BOY | R$ 1.043,40 | R$ 1.063,46 |
| MONITOR | R$ 1.177,31 | R$ 1.199,95 |
| RECEPCIONISTA | R$ 1.147,77 | R$ 1.169,84 |
| SECRETÁRIA | R$ 1.941,26 | R$ 1.978,59 |
| SERVENTES/ PORTEIRO/ VIGIA | R$ 1.164,74 | R$ 1.187,14 |
PARÁGRAFO ÚNICO – As empresas que fecharam a folha de pagamento do mês de Maio/2017 e junho/2017 sem aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) de correção salarial deverão pagar a diferença retroativa aos meses, juntamente com o salário de Agosto/2017 até o 5º dia útil de Setembro/2017.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
As empresas pagarão a todos seus funcionários, à título de participação nos lucros e resultados (PLR), a quantia de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
§ PRIMEIRO – Para as empresas que possuem até 100 (cem) trabalhadores, o pagamento deverá ser efetuado integralmente no dia 15 de setembro de 2017. Para as empresas que possuem mais de 100 (cem) trabalhadores, o pagamento deverá ser efetuado no 1º (primeiro) pagamento posterior ao retorno das férias.
§ SEGUNDO – terão direito ao PLR integral os funcionários que tiveram seu contrato vigente e trabalhado no período de 1º de Maio de 2016 à 30 de Abril de 2017. Para os admitidos após Maio de 2017, considerar-se-á a proporcionalidade dos meses trabalhados, a razão de 01/12 (um doze avos) para cada mês efetivamente trabalhado, desde que admitido até o dia 15 (quinze).
TICKET REFEIÇÃO
As empresas concederão aos seus empregados, 25 (vinte e cinco), tícket refeição no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) até dezembro de 2017. A partir de Janeiro de 2018 o tícket passa ser o valor de R$ 21,00 (vinte e um reais)
Devendo a entrega do tícket ser feita até o quinto dia útil de cada mês.
- PRIMEIRO – A empresa concederá o subsídio alimentação de 30 (trinta) vales para os empregados que trabalham 6 (seis) dias por semana.
- SEGUNDO – Os trabalhadores receberão este benefício, inclusive no período em que o empregado estiver gozando férias, desde que o empregado tenha tido, durante o período aquisitivo respectivo, um máximo de 5 (cinco) dias de faltas injustificadas.
- TERCEIRO – A entrega dos tickets será feita de forma antecipada no mês, projetando-se os dias em que o empregado irá trabalhar no referido mês. Se não houver trabalho, far-se-á a compensação no mês subsequente.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL
Fica fixado o valor de 2% (dois por cento) com limite para desconto de R$ 30,00 (trinta reais), dos salários normativos dos trabalhadores associados a este sindicato profissional, com direito de oposição conforme assembleia do dia 17/02/2017, que deverá ser descontado mensalmente na folha de pagamento, e recolhida a esta entidade de classe até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao desconto, enviando relação nominal dos contribuintes, contendo o nome, salário, função e valor da contribuição assistencial/negocial.
PARÁGRAFO ÚNICO – Falta desse recolhimento e das demais condições prevista no prazo supra, implicará em multa de 10% (dez por cento), calculado sobre o total do recolhimento devido, acrescido de atualização monetária por índice oficial, além dos juros de mora, em favor do Sindicato.
Ficam renovadas automaticamente e sem qualquer modificação as cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 que não sofreram mudanças.
O presente acordo tem período de vigência de doze meses, retroagindo para o dia 1º de Maio de 2017 e terminando em 30 de Abril de 2018.
